Sim, é possível reverter a suspensão ou a cassação do direito de dirigir. Se você está com a sua CNH Cassada ou Suspensa por excesso de pontos, há uma boa chance de resolvermos o seu caso.

Essa é uma das mais tradicionais hipóteses de suspensão da CNH, mas seu caso tem solução. Não é porque o seu prazo já venceu que não podemos demonstrar a situação através de um processo para retomar sua habilitação.

Embora em alguns casos seja possível, contar com a experiência de um profissional especializado vai aumentar consideravelmente suas chances de êxito no processo.

O procedimento, basicamente se divide em 6 fases administrativas e eventual fase judicial.

1º – Recebimento da Notificação:

Após a autuação, você receberá a notificação de autuação em seu endereço cadastrado no Detran. Esta notificação informa sobre a infração cometida e fornece os detalhes para o pagamento ou apresentação de defesa.

2º – Apresentação de Defesa Prévia:

Se desejar contestar a multa, você pode apresentar uma defesa prévia. Este é o momento de alegar possíveis irregularidades no processo de autuação ou apresentar argumentos para justificar sua contestação.

3º – Notificação de Imposição de Penalidade:

Caso a defesa prévia seja rejeitada, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade. Neste ponto, ainda é possível apresentar recurso em segunda instância.

4º – Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações):

Você pode recorrer à JARI, apresentando os argumentos e documentos que embasam a contestação da multa. O prazo para recorrer é indicado na notificação de imposição de penalidade.

5º – Recurso ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito):

Caso o recurso à JARI seja indeferido, ainda é possível recorrer ao DETRAN. O prazo para essa última instância também é especificado na notificação de imposição de penalidade.

6º- Caso o recurso ao DETRAN também seja rejeitado, você ainda terá a possibilidade de anular a multa através de um processo judicial. 

Em todas as fases do processo, é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito de trânsito. Um profissional pode avaliar os detalhes do caso e fortalecer os argumentos apresentados, aumentando consideravelmente as chances de sucesso na anulação da suspensão do direito de dirigir.

Administrativamente não. De forma judicial é possível, se houver justa causa comprovada.